O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), publicou em 7 de maio de 2026 o Edital nº 2/2026 com orientações operacionais sobre a suspensão temporária da exigibilidade dos recolhimentos do FGTS. A medida atende empregadores localizados nos municípios de Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá, em Minas Gerais, atingidos por estado de calamidade pública
A poucos dias do fim do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda 2026, especialistas alertam para um mecanismo ainda pouco utilizado pelos brasileiros: a destinação de parte do imposto devido para projetos sociais. De acordo com estimativas da Receita Federal e de entidades do terceiro setor, o potencial de arrecadação poderia ultrapassar R$ 15 bilhões por ano, mas apenas cerca de
A Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo informou nesta quinta-feira (14) que foram implementadas alterações na sistemática de emissão de Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas (NFS-e) referente às informações de tributação federal, mais especificamente relacionadas ao PIS e à COFINS, para compatibilizá-la à Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 007, de 7 de fevereiro de 2026 da Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da NFS-e (SE/NFS-e). Assim,