A Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo informou nesta quinta-feira (14) que foram implementadas alterações na sistemática de emissão de Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas (NFS-e) referente às informações de tributação federal, mais especificamente relacionadas ao PIS e à COFINS, para compatibilizá-la à Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 007, de 7 de fevereiro de 2026 da Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da NFS-e (SE/NFS-e). Assim,
A Receita Federal definiu novo entendimento sobre a exclusão do diferencial de alíquota do ICMS da base do PIS e da Cofins. O que mudou no entendimento da Receita Federal A Receita Federal publicou a Solução de Consulta nº 8.007/2026, reconhecendo que o diferencial de alíquota do ICMS, conhecido como DIFAL, pode ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins em