Ter o nome negativado não dispensa o contribuinte de prestar contas à Receita Federal. Quem se enquadra em alguma das 12 condições de obrigatoriedade do Imposto de Renda 2025 precisa entregar a declaração mesmo estando inadimplente. Além disso, se tiver dívidas, financiamentos ou empréstimos superiores a R$ 5.000, o contribuinte também deve informar esses valores ao Fisco, ainda que a obrigação não tenha sido
A celebração de convênios é uma prática fundamental do setor público para viabilizar a execução de políticas públicas. Convênios são instrumentos jurídicos que estabelecem parcerias entre órgãos públicos e entidades privadas ou públicas, com o objetivo de realizar projetos e programas de interesse coletivo. Por meio desses acordos, recursos financeiros e materiais são disponibilizados de forma organizada e regulamentada, garantindo que iniciativas voltadas à