Está em processo de estudo no governo a criação de um mecanismo para facilitar a renegociação de dívidas de famílias em situação de superendividamento. A proposta, em discussão no Ministério da Fazenda, prevê o uso de um fundo público para viabilizar crédito com juros mais baixos e prazos mais longos, permitindo a reorganização dos débitos sem comprometer excessivamente a renda. O modelo ainda não
O desembaraço aduaneiro passa por uma mudança relevante que impacta diretamente o fluxo de importações. A nova medida permite maior flexibilidade no pagamento de tributos, trazendo ganhos operacionais para empresas certificadas. Novo modelo de desembaraço aduaneiro A Receita Federal anunciou que empresas certificadas como Operador Econômico Autorizado (OEA), no nível “referência”, poderão realizar o desembaraço aduaneiro sem a necessidade de pagamento imediato dos tributos.
O governo federal prorrogou até 31 de dezembro de 2026 o prazo do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), iniciativa voltada à revisão e análise de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social. A medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU), busca acelerar a tramitação de processos e reduzir o estoque de requerimentos pendentes, que ultrapassa milhões em todo o país. A ampliação