A exclusão do ICMS da base de PIS/COFINS ganhou novo esclarecimento da Receita Federal. O novo entendimento, exposto em Solução de Consulta, limitando a apuração de créditos e impacta empresas que têm direito a valores, após a decisão do STF. Novo entendimento da Receita Federal Na Solução de Consulta nº 21, a Receita definiu que não há crédito complementar na exclusão do ICMS da
A equipe econômica do governo federal trabalha na estruturação de uma linha de crédito voltada a empresas e segmentos produtivos de Minas Gerais afetados pelas chuvas intensas registradas nos últimos dias. A medida ainda está em fase de formalização e deverá ser divulgada por meio de ato normativo específico. A iniciativa deve ter formato semelhante a programas emergenciais adotados em anos anteriores para atendimento