O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que benefícios fiscais de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) concedidos de forma geral não podem ser tratados como subvenções para investimento e, por isso, devem compor a base de cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A decisão foi proferida pela
A força de um passaporte deixou de ser apenas um indicador de facilidade de viagens internacionais e passou a ser analisada também como reflexo da competitividade econômica e tributária de um país. Essa relação é apontada pelo Global Passport Index 2026, divulgado pela Global Citizen Solutions, que avalia 199 países com base em mobilidade internacional, atratividade de investimentos e qualidade de vida. No ranking
Empresas com pendências junto à Receita Federal do Brasil precisam redobrar a atenção em 2026. A regularização fiscal ganhou ainda mais importância após a Receita intensificar ações de fiscalização sobre empresas com omissão de obrigações acessórias, situação que pode levar inclusive à inaptidão do CNPJ. Segundo a Receita Federal, empresas que permanecem por mais de 90 dias sem entregar obrigações acessórias obrigatórias podem ter