Recentes discussões provocadas pelos segurados inconformados com distorções decorrentes da reforma previdenciária de 2019, ilustra a importância de observar o momento exato em que a incapacidade do trabalhador se consolida para garantir seus direitos fundamentais. Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região é exemplo disso, uma vez que o colegiado analisou o caso de uma segurada cuja incapacidade foi constatada em 10/01/2018,
A falta de organização financeira pode dificultar o controle das obrigações do Microempreendedor Individual (MEI) e até levar a situações que resultem na exclusão da categoria. Entre os principais cuidados estão o acompanhamento do faturamento, o registro das receitas e despesas e o cumprimento dos compromissos do negócio. Além de facilitar a gestão da empresa, o controle financeiro permite que o empreendedor acompanhe se
A perda das contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não significa, imediatamente, a perda da qualidade de segurado. Em determinadas situações, a legislação previdenciária permite que o trabalhador continue vinculado à Previdência Social por um período mesmo sem novos recolhimentos. Esse intervalo é chamado de período de graça e pode durar de três a 36 meses, conforme a situação do segurado. A