A PGFN abriu, por meio do Edital nº 06/2026, uma nova oportunidade para contribuintes regularizarem débitos inscritos em Dívida Ativa da União. E aqui existe um ponto que merece atenção do contador: não basta olhar o valor da dívida e escolher um número de parcelas. É preciso analisar a capacidade de pagamento, verificar quais débitos são elegíveis, simular as condições e, principalmente, não deixar a
A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicaram um novo edital de transação tributária destinado à regularização de débitos relacionados ao Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre ganhos de capital e outros rendimentos recebidos por investidores não residentes no Brasil. O Edital de Transação Conjunto PGFN/RFB nº 4/2026 permite negociar débitos inscritos ou não em dívida ativa, com