A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) iniciaram nesta segunda-feira (8) o envio de notificações a contribuintes do setor de combustíveis potencialmente enquadrados como devedores contumazes, após a primeira etapa já realizada com o setor fumageiro. Os sujeitos passivos terão prazo de 30 dias para regularizar os débitos, adequar o patrimônio informado ou apresentar defesa administrativa, com a possibilidade de demonstrar elementos que afastem sua caracterização
Imagine a seguinte cena: sua empresa investe milhões no ativo imobilizado — moldes industriais, equipamentos médicos de alta complexidade, contêineres, ferramentas especiais ou frotas de TI. Para manter a operação rodando ou atender a contratos específicos, muitos desses bens precisam ser movimentados para fora dos portões da companhia. Eles vão para fornecedores, parceiros, filiais ou clientes. O ativo sai. O tempo passa. E, sem
As empresas brasileiras passaram a ter menos tempo para analisar e se posicionar sobre notas fiscais eletrônicas emitidas contra seus CNPJs. Desde 1º de junho de 2026, o prazo para realização da Manifestação do Destinatário foi reduzido de 180 para 90 dias, contados da autorização da NF-e. A alteração foi oficializada pelo Ajuste SINIEF nº 14/2026 e pela Nota Técnica 2020.001 versão 1.60. A