Decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vêm consolidando um entendimento favorável às instituições financeiras em disputas envolvendo a cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre tarifas bancárias com descontos concedidos aos clientes. Na prática, a Corte tem reconhecido que descontos incondicionados oferecidos pelos bancos não devem integrar a base de cálculo do imposto municipal, fazendo com que o ISS incida apenas sobre
O setor judiciário brasileiro já não pode ser tratado como um “late adopter” em tecnologia. Ao contrário: por sua própria natureza intensiva em dados, prazos e decisões críticas, tornou-se um dos ambientes mais digitalizados do país. Processos eletrônicos, audiências remotas e sistemas integrados são hoje a espinha dorsal da operação. Esse nível de maturidade, no entanto, traz um efeito colateral inevitável: quanto mais digital,