A Lei Complementar nº 225 de 2026, ao instituir o Código de Defesa do Contribuinte, consolida uma mudança relevante na forma como a Administração Tributária passa a se relacionar com os contribuintes. Entre os principais instrumentos trazidos pela norma estão os programas de conformidade Sintonia, Confia e OEA (Operador Econômico Autorizado), que oferecem benefícios e simplificações para empresas que mantêm uma postura cooperativa perante