O avanço acelerado da digitalização e o uso crescente de tecnologias como inteligência artificial têm ampliado exponencialmente o volume de dados tratados pelas empresas, com isso, os riscos associados à privacidade. Nesse cenário, especialistas apontam que a adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Geral de Proteção de Dados) não pode mais ser tratada como um checklist jurídico, sob pena de expor
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai analisar um tema que pode impactar diretamente aposentados, pensionistas e empresas: a venda de valores que ainda serão pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A Corte irá julgar três processos para decidir se esse tipo de negociação é permitido e se a Justiça pode anular esses contratos por conta própria. Ainda não há data definida