Ter o nome negativado não dispensa o contribuinte de prestar contas à Receita Federal. Quem se enquadra em alguma das 12 condições de obrigatoriedade do Imposto de Renda 2025 precisa entregar a declaração mesmo estando inadimplente. Além disso, se tiver dívidas, financiamentos ou empréstimos superiores a R$ 5.000, o contribuinte também deve informar esses valores ao Fisco, ainda que a obrigação não tenha sido
A celebração de convênios é uma prática fundamental do setor público para viabilizar a execução de políticas públicas. Convênios são instrumentos jurídicos que estabelecem parcerias entre órgãos públicos e entidades privadas ou públicas, com o objetivo de realizar projetos e programas de interesse coletivo. Por meio desses acordos, recursos financeiros e materiais são disponibilizados de forma organizada e regulamentada, garantindo que iniciativas voltadas à
A declaração de imóveis no Imposto de Renda exige atenção porque a ficha de bens e direitos funciona como histórico patrimonial do contribuinte e é confrontada pela Receita Federal com outras bases de dados. No IRPF 2026, os bens imóveis devem ser informados na ficha de patrimônio com descrição detalhada, indicação de forma de aquisição, informações sobre condôminos e usufruto, quando houver, além dos