A suspensão das multas e demais sanções relacionadas aos riscos psicossociais previstos na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) termina nesta quarta-feira (23). A medida foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da ADPF 1316, e teve duração de 90 dias. A decisão suspendeu temporariamente a aplicação das penalidades, mas não interrompeu a obrigação de cumprimento da NR-1. Desde 26 de maio de
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A Receita Federal alterou as regras de apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para serviços hospitalares e para o tratamento tributário de perdas em créditos de instituições financeiras. As mudanças foram estabelecidas pela Instrução Normativa RFB nº 2.343/2026, publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (18), que altera dispositivos da