A insegurança tributária voltou ao centro das decisões empresariais no Brasil. Movimentos recentes no STF e no STJ mostram como a insegurança tributária pode afetar custos, planejamento e operações no curto prazo. STF: ITBI segue sem definição e amplia a insegurança tributária O julgamento do Tema 1348 no Supremo Tribunal Federal, que discute a imunidade do ITBI na integralização de imóveis ao capital social,
Está em processo de estudo no governo a criação de um mecanismo para facilitar a renegociação de dívidas de famílias em situação de superendividamento. A proposta, em discussão no Ministério da Fazenda, prevê o uso de um fundo público para viabilizar crédito com juros mais baixos e prazos mais longos, permitindo a reorganização dos débitos sem comprometer excessivamente a renda. O modelo ainda não
O desembaraço aduaneiro passa por uma mudança relevante que impacta diretamente o fluxo de importações. A nova medida permite maior flexibilidade no pagamento de tributos, trazendo ganhos operacionais para empresas certificadas. Novo modelo de desembaraço aduaneiro A Receita Federal anunciou que empresas certificadas como Operador Econômico Autorizado (OEA), no nível “referência”, poderão realizar o desembaraço aduaneiro sem a necessidade de pagamento imediato dos tributos.