O Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, nesta segunda-feira (28), que os sindicatos podem representar judicialmente integrantes da categoria, inclusive quando a ação envolve apenas um trabalhador. A legitimidade sindical vale para as fases de conhecimento, liquidação e execução do processo e não depende de autorização individual dos representados. A decisão foi tomada no julgamento do Tema 27 dos recursos repetitivos
Quem está organizando férias, escalas ou o fechamento da folha já pode marcar as próximas datas no calendário. De 28 de setembro até o fim de 2026, restam cinco feriados nacionais: um em outubro, três em novembro e um em dezembro. Quatro deles caem em uma segunda ou sexta-feira, formando um período de três dias de descanso para quem normalmente não trabalha aos fins
O recolhimento pelo adquirente deve ganhar espaço na implementação da reforma tributária em 2027, enquanto o split payment ainda não tem previsão de funcionamento integral para as vendas ao consumidor final. A diferença entre os dois mecanismos é importante para empresas que precisarão garantir o aproveitamento de créditos de IBS e CBS. A lógica é simples: quando o fornecedor não recolher o imposto devido,