A partir de 2026, pessoas físicas com rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil estarão sujeitas ao Imposto de Renda Pessoa Física Mínimo (IRPFM), conforme definido pela Lei nº 15.270/2025. A apuração será feita na declaração de 2027. O que é o IRPFM e quem será impactado? O Imposto de Renda Pessoa Física Mínimo (IRPFM) é uma nova modalidade de tributação criada pela Lei
A Reforma Tributária brasileira representa uma das mais profundas mudanças no sistema fiscal desde a Constituição de 1988 e traz impactos relevantes para o setor imobiliário, tanto do ponto de vista econômico quanto jurídico e operacional. Ao alterar a lógica de tributação sobre o consumo e reorganizar a incidência de impostos, a reforma afeta diretamente operações de compra e venda, locação, incorporação e investimento
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia o primeiro trimestre de 2026 com uma série de processos que envolvem direito do trabalho e direito previdenciário, com possíveis reflexos para empresas, empregadores e a administração pública. Os julgamentos previstos para os meses de fevereiro e março abrangem desde contribuições sociais incidentes sobre diferentes formas de atividade econômica até regras constitucionais relacionadas ao vínculo de emprego no