O Supremo Tribunal Federal (STF) não deu andamento a uma ação que tentava contestar mudanças nas regras do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A decisão foi tomada de forma individual e impediu que o processo seguisse para análise do conteúdo da discussão. A modalidade de saque-aniversário permite ao trabalhador retirar, todos os anos, parte do saldo disponível no FGTS
Com a implementação do IBS e da CBS, uma das dúvidas mais recorrentes entre profissionais da área fiscal diz respeito à emissão de notas fiscais de devolução, especialmente quanto à correta utilização do CST e da cClassTrib. A questão central é: existe uma classificação tributária específica para devoluções? Até o momento, a resposta é não. Ausência de classificação específica para devolução As tabelas atualmente
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar nesta segunda-feira (26) a primeira parcela do ano com o reajuste anual das aposentadorias, pensões e auxílios do instituto. Como de costume, os primeiros contribuintes que recebem os valores reajustados são aqueles que recebem um salário mínimo por mês – que em 2026 sofreu reajuste de R$ 1.518 para R$ 1.621. Assim, quem recebe ainda hoje perceberá a