O trânsito de mercadorias importadas no Amazonas passou a exigir atenção redobrada após mudança recente na legislação estadual, que altera procedimentos operacionais relevantes para importadores. A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas divulgou aviso oficial esclarecendo as novas regras aplicáveis ao trânsito de mercadorias importadas, com impactos diretos nos processos logísticos e fiscais das empresas. O que mudou na legislação estadual O Decreto
No Brasil, milhões de trabalhadores esperam por anos para receber valores de ações trabalhistas já ganhas na Justiça. Segundo dados oficiais, há mais de 10,1 milhões de processos trabalhistas em andamento, que somam R$ 1 trilhão em indenizações. A tramitação média pode passar de cinco anos e, mesmo depois de uma sentença favorável em segunda instância, o pagamento ainda pode demorar até três anos.
Falência passou a ser um risco concreto para empresas devedoras após decisão inédita do Superior Tribunal de Justiça. O entendimento amplia os instrumentos de cobrança do crédito público quando a execução fiscal não gera resultados. O que decidiu o STJ A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que a Fazenda Pública pode requerer a falência de empresas devedoras quando a