O Imposto Seletivo segue avançando nas discussões da Reforma Tributária e pode trazer impactos relevantes para setores ligados à produção, distribuição e comercialização de bebidas alcoólicas. A definição das alíquotas é um dos temas mais aguardados pelas empresas que precisarão se adaptar ao novo modelo tributário. Governo discute modelo de tributação O governo federal avalia a aplicação de duas formas de cobrança do Imposto
Os trabalhadores com valores disponíveis no antigo fundo PIS/Pasep começam a receber, nesta quinta-feira (25), um novo lote de pagamentos referente ao chamado “dinheiro esquecido”. Nesta etapa, são contemplados os beneficiários que solicitaram o ressarcimento até 31 de maio. O calendário também prevê que pedidos realizados até a próxima terça-feira (30) terão liberação em 27 de julho, conforme cronograma divulgado pelo governo federal. Os
A execução da confissão de dívida é um tema de grande relevância no direito brasileiro, especialmente no âmbito do direito civil e processual civil. Este artigo visa explorar os aspectos jurídicos que envolvem a execução da confissão de dívida, com ênfase no fato de que não há a necessidade de juntar os documentos que levaram à sua constituição. O que é uma Confissão de