A partir de julho de 2026, todo novo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passará a adotar o formato alfanumérico, combinando letras e números, mudança que requer adaptações nos sistemas de emissão de documentos fiscais eletrônicos. A Receita Federal oficializou a medida através da Instrução Normativa RFB nº 2.229/2024 e visa sanar o esgotamento do modelo numérico atual. Afinal, o Brasil já registra cerca
A decisão de elevar a carga tributária no regime de lucro presumido insere mais um elemento de instabilidade em um ambiente econômico que, por si só, já exige das empresas um esforço significativo de adaptação. Em meio à transição da Reforma Tributária — marcada pela convivência entre sistemas, mudanças operacionais e necessidade de investimentos em tecnologia —, o aumento de alíquotas segue na contramão
A contribuição previdenciária sobre aviso-prévio voltou ao centro das atenções com a análise do STF. O tema é relevante porque pode impactar diretamente os encargos trabalhistas das empresas. O que está em discussão no STF A contribuição previdenciária sobre aviso-prévio será analisada pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário 1566336. O ponto central é definir se há incidência sobre o 13º salário proporcional pago