A isenção do ICMS nas operações destinadas às Áreas de Livre Comércio voltou a ser aplicada no Estado de São Paulo. A medida decorre de nova regulamentação publicada pelo governo estadual. Publicação do novo decreto Foi publicado o Decreto nº 70.348, de 29 de janeiro de 2026, que acrescentou o artigo 185 ao Anexo I do RICMS/SP, estabelecendo a isenção do ICMS nas operações
A Reforma Tributária altera de forma significativa a tributação do e-commerce no Brasil, principalmente com a implementação da tributação no destino por meio do IBS e da CBS. Empresas que vendem online para todo o país precisarão rever precificação, estratégia comercial e planejamento tributário, sob risco de perda de margem e competitividade. Tributação no destino: o fim da lógica atual Com o IBS, o
A Reforma Tributária muda de forma estrutural a tributação sobre importação e exportação, exigindo atenção imediata das empresas que atuam no comércio exterior. Com a substituição do PIS e da Cofins pela CBS e a criação do IBS, o impacto não será apenas fiscal, mas financeiro e operacional, especialmente para importadoras com margens ajustadas. Importação: crédito existe, mas o caixa sente Na importação, a