No Brasil, milhões de trabalhadores esperam por anos para receber valores de ações trabalhistas já ganhas na Justiça. Segundo dados oficiais, há mais de 10,1 milhões de processos trabalhistas em andamento, que somam R$ 1 trilhão em indenizações. A tramitação média pode passar de cinco anos e, mesmo depois de uma sentença favorável em segunda instância, o pagamento ainda pode demorar até três anos.
Falência passou a ser um risco concreto para empresas devedoras após decisão inédita do Superior Tribunal de Justiça. O entendimento amplia os instrumentos de cobrança do crédito público quando a execução fiscal não gera resultados. O que decidiu o STJ A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que a Fazenda Pública pode requerer a falência de empresas devedoras quando a
Empresas em todo o Brasil, especialmente aquelas com benefícios fiscais, operações de exportação ou alíquotas diferenciadas, frequentemente se deparam com um desafio financeiro silencioso, mas corrosivo: o acúmulo de saldo credor de ICMS. Este saldo, que representa um imposto pago nas aquisições e não compensado nas vendas, transforma-se em capital de giro empresarial que fica imobilizado nos cofres do Estado. Na empresa, é contabilizado