O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central se reúne nesta quarta-feira (28)para definir a nova taxa básica de juros da economia, a Selic. A decisão será anunciada hoje no final do dia, e a expectativa do mercado é de que o percentual seja mantido em 15% ao ano — o maior patamar desde 2006. Apesar da recente desaceleração da inflação, especialistas apontam
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) anulou uma autuação fiscal no valor de R$ 324,3 milhões em PIS e Cofins aplicada à Arcos Dourados, operadora da rede McDonald’s no Brasil. A cobrança envolvia a venda de casquinhas, sundaes e milk-shakes, referentes aos anos-calendário de 2018 e 2019. A decisão administrativa não analisou o mérito da controvérsia tributária, mas reconheceu vícios processuais no julgamento
O Supremo Tribunal Federal (STF) não deu andamento a uma ação que tentava contestar mudanças nas regras do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A decisão foi tomada de forma individual e impediu que o processo seguisse para análise do conteúdo da discussão. A modalidade de saque-aniversário permite ao trabalhador retirar, todos os anos, parte do saldo disponível no FGTS