A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (4), o projeto de lei que proíbe descontos automáticos de mensalidades de sindicatos, associações e entidades de classe diretamente nos benefícios do INSS. A medida vale mesmo que o aposentado ou pensionista tenha autorizado expressamente o desconto. O texto segue agora para análise do Senado Federal. A proposta aprovada é um substitutivo do deputado Danilo
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5648/23, que amplia a responsabilização de empregadores que mantiverem as rotinas de trabalho em estabelecimentos interditados ou obras embargadas pela fiscalização. Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) responsabiliza apenas quem autorizar atividades nessas condições caso haja dano a terceiros. Atualmente, a CLT prevê que a responsabilização do empregador se
A Escola de Governança e Gestão dos Conselhos de Contabilidade (EGC) promove, entre os dias 2 e 4 de setembro, o “Treinamento sobre o Sistema SPW, para os Responsáveis pelo Setor de Registro”. O objetivo de encontro é a formação de profissionais que lideram o processo de fiscalização e controle do exercício da profissão contábil, e atualização de profissionais do Sistema CFC/CRCs sobre as