O governo incluiu o aumento da carga tributária para empresas enquadradas no regime de lucro presumido no projeto de redução de isenções tributárias, considerado fundamental para atingir a meta fiscal do próximo ano. A medida faz parte do projeto apresentado pelo deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, e eleva em 10% os percentuais de presunção dos regimes de tributação em que
A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (4), o projeto de lei que proíbe descontos automáticos de mensalidades de sindicatos, associações e entidades de classe diretamente nos benefícios do INSS. A medida vale mesmo que o aposentado ou pensionista tenha autorizado expressamente o desconto. O texto segue agora para análise do Senado Federal. A proposta aprovada é um substitutivo do deputado Danilo
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5648/23, que amplia a responsabilização de empregadores que mantiverem as rotinas de trabalho em estabelecimentos interditados ou obras embargadas pela fiscalização. Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) responsabiliza apenas quem autorizar atividades nessas condições caso haja dano a terceiros. Atualmente, a CLT prevê que a responsabilização do empregador se